Novembro de luta contra mercantilização do ensino

O Brasil tem quase quatro milhões de estudantes pagando para estudar no ensino superior. Os dados, da última edição do Censo do Ensino Superior do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) apontam um universo extenso de alunos, de todas as regiões, classes sociais e níveis de renda. Ainda que a educação seja um bem universal, garantido pela Constituição, ainda existem muitas instituições de ensino que não enxergam as coisas por esse lado.
"Parece que a maioria das universidades particulares trabalha somente com a lógica de mercado, com aumentos e exploração dos estudantes", afirma o diretor de Políticas Educacionais da UNE, Rafael Chagas. Ele explica que esse é o principal motivo para "Campanha de Pagas" da UNE, que acontece durante todo o mês de novembro.
Segundo Rafael, o problema envolvendo as universidades pagas não se restringe a aumentos de mensalidades: "Nossa campanha tem outros eixos, como a regulamentação do setor privado e a liberdade de organização estudantil dentro das universidades particulares", explica, ressaltando que o principal objetivo é separar a relação entre educação e mercadoria.
Regulamentação do Ensino PrivadoA livre atuação do ensino particular superior pode ser um problema maior do que o imaginado para o país, na opinião do movimento estudantil e de outras entidades ligadas à educação. Em entrevista ao EstudanteNet, o Secretário de Políticas Educacionais da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) José Tadeu Almeida, explicou o porquê:
"Além da pouca garantia sobre a qualidade de ensino de algumas universidades particulares, existe o problema da desnacionalização do ensino superior. O número de grupos estrangeiros que compraram ou criaram suas universidades aumentou muito. E não é a Harvard ou a Sorbone que vem para cá, com interesse pelo conhecimento, são grande grupos financeiros que querem ganhar dinheiro com esse produto", disse.
Assim como a UNE, a Contee defende a regulamentação do ensino privado, através da aprovação do anti-projeto da Reforma Universitária (PL 7200), que está em tramitação no Congresso: "Este não é o projeto ideal, mas traz avanços em questões importantes, como o maior controle sobre o ensino pago", avaliou o secretário da Contee.
PL da UNEAs principais reivindicações da UNE em relação às universidades pagas estão no texto do chamado PL da UNE, Projeto de Lei da entidade que foi apresentado ao Congresso através do deputado Renildo Calheiros. O PL, que está em tramitação, exige a implementação de medidas mais claras de controle do aumento das mensalidades, condicionando-o à discussão com pais e alunos e impedindo a expulsão sumária de inadimplentes. Torna-se também obrigatório o anúncio, 120 antes, de um novo reajuste. Hoje, este prazo é de 40 dias.
Para mudar o cenário atual a entidade reivindica que as universidades constituam Fórum Permanentes de Matrícula para aprofundar o debate sobre a inadimplência, os juros moratórios, além do tema da Assistência Estudantil.